Artigos | Postado no dia: 11 dezembro, 2025

Mudanças no Vale-Alimentação e Vale-Refeição: o que muda para os trabalhadores.

Nos últimos anos, muitas pessoas no Brasil dependem do vale-alimentação e do vale-refeição para garantir seus alimentos do mês ou a refeição durante o trabalho. Esses benefícios fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado para ajudar os empregados a terem uma alimentação melhor e mais saudável. Em 2025, o governo decidiu atualizar as regras desse programa com o objetivo de melhorar o uso dos vales. Essas mudanças estão no Decreto 12.712/2025, assinado em novembro.

O governo explicou que o objetivo do decreto não é mudar o valor que os trabalhadores recebem, porque isso continua sendo decidido pelas empresas ou por acordos com sindicatos. A atualização serve para tornar o sistema mais justo e eficiente, trazendo melhorias para quem usa e também para quem aceita esse tipo de pagamento.

1️⃣ Limite das taxas cobradas nos estabelecimentos

Uma das principais mudanças está no valor que as empresas de cartão podem cobrar dos comércios que aceitam o vale. Antes, alguns lugares evitavam aceitar VA ou VR porque as taxas eram muito altas, e isso diminuía o lucro dos pequenos comerciantes. Agora, existe um limite:

A taxa máxima de desconto será de 3,6%

A tarifa de intercâmbio não pode passar de 2%

Nenhuma outra cobrança extra pode ser adicionada

Isso deve incentivar mais padarias, mercados e restaurantes a aceitarem o benefício.

Com mais estabelecimentos aceitando, o trabalhador ganha mais liberdade para escolher onde comprar. Além disso, ao reduzir custos para os comerciantes, existe a expectativa de que os preços dos produtos fiquem mais estáveis, sem aumento por causa das taxas.

2️⃣ Pagamento mais rápido para os comerciantes

Outra mudança importante está no prazo para o repasse do dinheiro das compras feitas com o cartão. Antes, o comerciante podia esperar até 30 dias para receber o pagamento. Agora, esse prazo cai para 15 dias corridos.

Isso ajuda principalmente pequenos negócios, que dependem do dinheiro entrando rápido para manter o estoque e pagar despesas do dia a dia. Com mais segurança e rapidez no pagamento, aceitar vale se torna algo mais vantajoso.

3️⃣ Um cartão que funciona em qualquer maquininha

Essa é uma das mudanças que mais beneficia o trabalhador: interoperabilidade. No prazo de até 360 dias após o decreto, todo cartão VA/VR deve funcionar em qualquer maquininha, independente da bandeira (Alelo, Sodexo, VR, etc.).

Isso resolve um problema comum: o trabalhador chegava em um lugar, mas descobria que seu cartão não passava ali. Agora, a intenção é que esse tipo de frustração acabe. Com mais liberdade para usar o vale, o benefício se torna muito mais útil e acessível.

4️⃣ Mais concorrência entre as empresas de benefícios

O decreto também mudou regras internas do mercado de vales. Quando um sistema atende mais de 500 mil trabalhadores, ele deve permitir que outras empresas também participem da emissão dos cartões e do credenciamento de estabelecimentos.

Isso cria mais concorrência e impede que poucas empresas dominem esse mercado. Com mais competição, espera-se:

mais inovação;

melhor atendimento;

mais opções para empresas e trabalhadores;

custos menores para todos;

Benefícios esperados;

Para quem usa o vale;

Mais lugares para comprar comida;

Possibilidade de usar o benefício em comércios menores do bairro

Menos dor de cabeça com cartões que não passam em certas lojas

Melhor qualidade na alimentação, com mais opções de produtos.

Essas melhorias ajudam a garantir o direito básico à alimentação e também tornam o dia a dia mais prático.

Para os comerciantes

Menos taxas significa mais lucro

Facilidade para receber o dinheiro das vendas

Incentivo para mais lojas aderirem ao sistema

Fortalecimento do comércio local

O pequeno comerciante tem a ganhar bastante com essa mudança, já que antes muitos evitavam aceitar o vale por causa das taxas elevadas.

Críticas e desafios

Mesmo com os pontos positivos, algumas empresas que operam o sistema de vales criticaram o decreto. Elas dizem que limitar taxas e diminuir prazos pode dificultar a operação e até afetar investimentos futuros dessas empresas.

Outro desafio é o tempo de adaptação. Apesar de o decreto estar em vigor, o sistema completo não muda de um dia para o outro. As empresas precisam atualizar tecnologias, os estabelecimentos precisam aprender a usar e nem todos podem aderir rapidamente.

E é importante lembrar: o decreto não obriga nenhuma empresa a oferecer VA/VR. Ele só facilita e moderniza o sistema para quem já recebe esse benefício.

Por que essa mudança é importante?

O vale-alimentação e o vale-refeição são essenciais para milhões de brasileiros que usam esse dinheiro para fazer compras do mês ou para se alimentar no trabalho. Melhorar o funcionamento desse sistema significa:

mais segurança alimentar

mais respeito ao trabalhador

mais apoio ao comércio local

menos desigualdade no acesso à alimentação

O objetivo final é fazer com que o vale cumpra seu propósito: ajudar as pessoas a se alimentarem bem, sem dificuldades para usar o benefício.

Conclusão

O novo decreto do vale-alimentação e do vale-refeição representa um passo importante para modernizar um benefício que faz diferença na vida dos trabalhadores. Com taxas menores, pagamento mais rápido aos comerciantes, interoperabilidade entre bandeiras e mais concorrência no mercado, o sistema promete ser mais justo e eficiente para todos.

Agora, resta acompanhar como essas mudanças serão aplicadas nos próximos meses e se elas vão realmente melhorar o dia a dia das pessoas. Mas a atualização já demonstra uma preocupação em valorizar o trabalhador e tornar o acesso à alimentação mais simples e mais justo no Brasil.