Artigos | Postado no dia: 3 setembro, 2025

Teve o Benefício do INSS Negado? Saiba o que Fazer!

Receber a notícia de que seu pedido de benefício do INSS foi negado pode ser frustrante, mas não é o fim da linha. Muitos segurados desistem nessa etapa, mas é importante saber que existem caminhos para reverter essa situação. Com as informações certas e um pouco de persistência, você pode garantir seus direitos.

Por que o INSS nega pedidos?

Existem diversas razões pelas quais o INSS pode negar um benefício. As mais comuns incluem:

• Falta de documentação: Pedidos incompletos ou com documentos ausentes são frequentemente negados. É crucial apresentar toda a papelada necessária e garantir que esteja em ordem.
• Período de carência não cumprido: Para a maioria dos benefícios, é preciso ter um número mínimo de contribuições (carência). Se você não atingiu esse período, o pedido pode ser negado.
• Não comprovação da incapacidade: Em casos de auxílio-doença (benefício por incapacidade provisória) ou aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente), a perícia médica do INSS pode considerar que você não tem a incapacidade necessária para o benefício.
• Dados incorretos no CNIS: O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o extrato da sua vida contributiva. Se houver erros ou informações faltando, isso pode levar à negativa.
• Perda da qualidade de segurado: Para ter direito a alguns benefícios, é preciso manter a qualidade de segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo ou no período de graça.

E agora, o que fazer?

Se seu benefício foi negado, você tem algumas opções:

1. Entender o motivo da negativa

O primeiro passo é saber exatamente por que seu pedido foi negado. O INSS deve informar o motivo da decisão. Peça uma cópia da carta de comunicação da decisão ou consulte o andamento do seu processo pelo site ou aplicativo Meu INSS. Entender a justificativa é fundamental para definir a melhor estratégia.

2. Recurso Administrativo

Você pode apresentar um recurso administrativo ao próprio INSS em até 30 dias após a data em que você tomou conhecimento da negativa. Este recurso é julgado por uma Junta de Recursos ou Câmara de Julgamento, que são órgãos diferentes daqueles que analisaram seu pedido inicial.

No recurso, você deve apresentar seus argumentos e, se possível, provas ou documentos que possam mudar a decisão.

3. Novo Pedido

Em alguns casos, especialmente se a negativa se deu por falta de um documento específico ou por um erro simples, pode ser mais rápido fazer um novo pedido de benefício. No entanto, antes de fazer isso, certifique- se de ter corrigido o problema que levou à negativa anterior. Essa opção é mais indicada quando a situação que gerou a negativa inicial já foi resolvida (por exemplo, regularização de contribuições ou obtenção de novos documentos).

4. Ação Judicial

Se o recurso administrativo for negado, ou se você preferir ir direto para a Justiça, a melhor opção é entrar com uma ação judicial contra o INSS. O processo judicial é conduzido por um juiz, que analisará todas as provas e argumentos, podendo inclusive determinar novas perícias ou solicitar documentos adicionais.

A ação judicial é, muitas vezes, o melhor caminho e mais eficaz, especialmente quando há controvérsias sobre a interpretação da lei, a análise médica ou a comprovação de tempo de contribuição.

A importância de buscar ajuda especializada

Navegar pelo sistema previdenciário pode ser complexo, e as regras do INSS mudam constantemente. Por isso, ao ter seu benefício negado, ou antes de dar entrada em seu processo administrativo, considere seriamente procurar um escritório especializado em direito previdenciário.

Um advogado previdenciário conhece as leis, os procedimentos do INSS e as melhores estratégias para cada caso. Ele poderá:

• Analisar o motivo da negativa e identificar as falhas no processo.
• Orientar sobre a documentação necessária.
• Preparar e apresentar o recurso administrativo da forma correta.
• Representá-lo em uma ação judicial, se for o caso.
• Aumentar significativamente suas chances de ter o benefício concedido.

Não desanime se seu pedido de benefício for negado. Seus direitos podem ser garantidos. Busque a informação correta e o suporte profissional necessário para reverter a situação e garantir o que é seu por direito.